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Prazo para ECF em 2020

Atualizado: Jul 18

O que é ECF (Escrituração Contábil Fiscal)?


A ECF foi criada a partir do ano-calendário 2014 para substituir a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) que está extinta a partir desta data.

A declaração contempla as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dessa maneira, a ECF funciona como uma forma de validação da apuração de IRPJ e CSLL.

O envio dos documentos será via SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que é um sistema desenvolvido pela Receita Federal para envio das declarações de Pessoas Jurídicas.


Obrigatoriedade e Prazo


São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

  • I - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;

  • II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

  • III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014;

De acordo com o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 a ECF deverá ser transmitida anualmente até ás 23h:59m:59s do último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. As empresas obrigadas a enviar a ECF que não efetuarem a entrega até a data limite penalidades de acordo com a legislação aplicada. Para 2020 a entrega foi prorrogada para o ultimo dia do mês de setembro.

Dicas Importantes a serem consideradas:


  • Recuperação de dados da ECD: Existe uma série de dados a ser informada na ECF que será importada diretamente da ECD, por isso é importante que a ECD seja gerada de maneira correta.

  • Conte com a Ajuda de um Software: Ao escolher um sistema é preciso verificar se ele está totalmente adaptado para o cumprimento da entrega da obrigação de acordo com as informações solicitadas no manual da ECF. O SAP Business One e o TOTVS Protheus são exemplos de ERP que estão totalmente preparados para geração da obrigação;

  • Assinatura: Através do Registro 0930 obrigatoriamente a ECD deve ser assinada por um contador e por um responsável legal da empresa.

Cruzamentos Importantes:


Através da ECF o fisco faz diversos cruzamentos de informações para comparar os valores declarados:

  • ECF x FONTES PAGADORAS – Valores retidos

  • ECF x SPED FISCAL – Valores referente Receitas, compras, despesas e estoque.

  • ECF x SPED CONTRIBUIÇÕES – Valores referente Receitas

  • ECF x DIRF – Valores referente Rendimentos tributáveis, Lucros e IRRF.

  • ECF x PERDCOMP – Valores referente saldos negativos

  • ECF x ECD – Valores referente saldos contábeis, bem como Plano de Contas e Centro de Custo.

Como fazer a entrega?

A GoLive Consultoria pode e irá apoiar seus clientes seja através do SAP Business One ou do TOTVS Protheus para otimizando o tempo de trabalho, diminuindo as chances de erros e promovendo uma maior produtividade no seu escritório. Não deixe para a última hora. Entre em contato conosco.

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